Apostilar ou legalizar antecedentes criminais do país de origem? Saiba a diferença entre ambos.

Entenda a importância do antecedente criminal no processo de naturalização

O antecedente criminal é um documento obrigatório para o processo de naturalização brasileira e é muito importante que o mesmo esteja devidamente autenticado. É necessário que o solicitante de naturalização comprove ter bons antecedentes no seu país de origem.

Esse documento de antecedentes criminais deve estar devidamente reconhecimento internacionalmente, seja por apostilamento ou por legalização consular, dependerá se o país emissor é membro da Convenção da Apostila de Haia, ou não.

Neste artigo, abordaremos a diferença entre as duas formas autenticação deste documento: o apostilamento e a legalização. Vamos lhe ensinar qual destes dois procedimentos se adequa ao seu caso ! 😉

Continue lendo e descubra como fazer o seu processo de naturalização tramitar mais rápido, sem erros que podem te impedir de naturalizar !

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🧾 O que é o apostilamento de documentos?

Vamos esclarecer, num primeiro momento vamos abordar o que significa apostilamento, que é igualmente conhecido como Apostila de Haia.

O apostilamento é um selo ou carimbo criado pela Convenção da Haia de 1961, e tem como objetivo certificar a autenticidade de documentos públicos que são emitidos em um país para que tenham validade em outros países signatários da convenção de Haia. E, dessa forma, facilita o reconhecimento de documentos entre os países que são signatários desta convenção.

👉Concluindo: O ato de apostilar torna um documento público estrangeiro autêntico, válido em outro país que seja signatário da Convenção da Apostila de Haia, sem precisar passar pelo consulado.

⚠️ ️Importante: Ressalte-se que o apostilamento não garante a veracidade do conteúdo do documento, mas sim a validade / originalidade da assinatura (reconhecido firma), autenticando, portanto, a origem do documento, e funciona como um reconhecimento de firma internacional.

Na Serian Vistos, muitos estrangeiros (haitianos) nos questionam se o Antecedente Criminal do Haiti - CASIER JUDICIAIRE DCPJ  precisa ser legalizado ou apostilado.

E aqui você passa a saber esse dado muito importante. Saiba que o Haiti não é signatário da Convenção da Apostila de Haia, e, por isso, o Antecedente Criminal do Haiti deve ser legalizado no Haiti, e não apostilado..

O selo de legalização garante que aquele documento é verdadeiro (que não é falso) e que ele pode ser utilizado para o seu determinado fim.

🏛️ O que é a legalização consular de documentos?

A legalização consular é um processo utilizado por países que não fazem parte da Convenção de Haia. E em casos como esse, o documento (como o antecedente criminal) precisa ser validado pelo consulado ou pela embaixada do Brasil no país emissor.

👉 Neste processo, o documento passará por verificação e autenticação consular, com o objetivo de assegurar que é um documento verdadeiro e que poderá ser utilizado no território brasileiro, por exemplo.

Exemplo: Se o antecedente criminal /ou o documento que precisa ser autenticado, foi emitido em um país que não faz parte da Convenção da Apostila de Haia, então ele não será apostilado, mas sim, legalizado no consulado brasileiro antes de vir ao Brasil.

⚖️ Apostilar ou legalizar: qual é o procedimento correto?

A escolha entre apostilamento e legalização dependerá se o país emissor faz parte ou não faz parte da Convenção de Haia.

Se o país faz parte da Convenção de Haia -> o documento será Apostilado -> na Autoridade competente no país de origem.

Em caso que o país não faça parte da Convenção de Haia -> o documento precisa passar por uma Legalização Consular -> no Consulado ou Embaixada do Brasil no país emissor.

💡 Dica importante: É Muito Importante, você, estrangeiro, saber que apostilar e legalizar são coisas distintas. Se o documento que você deseja autenticar passar por um processo de autenticação errado, isso pode comprometer a aprovação do seu processo de naturalização, por exemplo, ou de visto para o Brasil, o que causará a invalidação do documento, o atraso da análise do seu processo e ter, consequentemente, o indeferimento do pedido do referido processo.

🌍 Como saber se meu país está na Convenção de Haia?

E vai aqui mais um conhecimento de ouro da Serian Vistos, você consegue saber quais são os países que são signatários da Convenção de Haia acessando o site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).

Portanto, para que você tenha sucesso nesta consulta,  ter uma boa assessoria para realizar esta consulta fará total diferença no seu processo de visto / naturalização, e por isso, você pode contatar a Serian Vistos para verificar a situação do seu país e te mostrar o procedimento correto para autenticar o seu documento.

🧩 Por que o apostilamento ou legalização é essencial para o antecedente criminal?

Caso o seu documento não esteja devidamente reconhecido (apostilado ou legalizado), o Ministério da Justiça não aceita o documento estrangeiro.

O Brasil precisa que o documento seja realmente autêntico e emitido por uma autoridade competente no país de origem.

Além disso, é fundamental que o documento que deseja ser reconhecido, seja traduzido por um tradutor juramentado no Brasil, para que de fato seja válido e aceito.

Diante desta questão da tradução juramentada, muitos clientes procuram a Serian Vistos com documentos que foram traduzidos por tradutores juramentados que estão no país de origem / fora do Brasil e é MUITO Importante ressaltar que, obrigatoriamente, o tradutor juramentado precisa estar no Brasil.

💡 Dica de especialista: o erro mais comum entre estrangeiros

A maioria dos clientes da Serian Vistos são estrangeiros que residem no Brasil, e ocorre muito a situação em que o estrangeiro apresenta documento como, por exemplo, o antecedente criminal do país de origem sem o reconhecimento correto, ou até mesmo sem o apostilamento ou legalização, pensando que a tradução seria suficiente, o que não é.

 ⚠️ Isso é um grande erro!

 Sem o devido reconhecimento (apostilamento ou legalização, o documento não é aceito e o processo de visto / naturalização fica parado ou, muitas vezes, é indeferido.

Diariamente lidamos com este tipo de situação e a nossa equipe possui vasta expertise e conhecimento sobre o assunto para evitar este tipo de problema.

🤝 Por que contar com a Serian Vistos?

A Serian Vistos, cuidará de todas as etapas do processo de visto ou/ naturalização brasileira, quais sejam:

●       A correta orientação sobre apostilamento ou legalização de documentos estrangeiros;

●       Verificação e orientação para realizar as traduções juramentadas;

●       Verificação de todos os documentos que serão exigidos no processo e pelo Ministério da Justiça;

●       Total acompanhamento e suporte  até o envio e acompanhamento da análise do pedido de Visto ou / Naturalização.

💬 Você pode ficar despreocupado, pois a Serian Vistos cuidará de tudo para você quanto aos detalhes e exigências de cada processo quanto à documentação, atendendo à  todos os padrões exigidos, evitando que o processo seja demorado ou negado por negligência.

❓Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é a diferença entre apostilar e legalizar um documento?

Como já foi aqui ressaltado, Apostilar  é reconhecer a autenticidade de um documento estrangeiro entre países que fazem parte da Convenção de Haia.

E o ato de Legalizar  é autenticar o documento via consulado do Brasil, em caso em que o país não seja signatário da Convenção de Haiai.

2. Todos os países fazem parte da Convenção de Haia?

Não. Muitos países africanos e asiáticos ainda não são signatários, bem como o próprio Haiti não é signatário da Convenção, o que faz com que seja obrigatória a legalização do documento no consulado.

3. Onde posso apostilar meu antecedente criminal?

O apostilamento é feito no país de origem do documento, em órgãos autorizados (como tribunais, cartórios ou ministérios).

4. Depois de apostilar, ainda preciso traduzir o documento?

Sim. Todo documento estrangeiro deve ser traduzido por tradutor juramentado no Brasil para ter validade oficial.

5. O que acontece se eu entregar o antecedente sem apostila ou legalização?

O documento não será aceito, será recusado e o seu pedido de naturalização ou visto poderá ser negado.

🚀 Conclusão: um detalhe que muda tudo na sua naturalização

Ter o conhecimento correto se o seu documento estrangeiro deve ser apostilado ou legalizado é um passo decisivo para garantir o sucesso e aprovação, celeridade, do seu processo de Visto ou Naturalização brasileira.

A Serian Vistos lhe trará tranquilidade de que você não está desperdiçando tempo e dinheiro no ato de reconhecer o seu documento estrangeiro. A equipe lhe dará uma assessoria completa, acompanhando e dando o devido suporte sobre apostilamento, legalização e tradução juramentada de documentos, cuidando de tudo para que você tenha segurança e tranquilidade no seu processo.

👉 Entre em contato agora mesmo com a Serian Vistos e receba uma avaliação gratuita e personalizada do seu caso.
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